Termos de Serviço do Hover

1. Aceitação dos Termos e Elegibilidade

Ao acessar ou usar a plataforma Hover, você confirma que leu, compreendeu e concorda em cumprir estes Termos de Serviço, nossa Política de Privacidade e nossas Diretrizes da Comunidade.

2. Cadastro, Conta e Segurança

Para usufruir dos recursos da plataforma (canais de texto, chamadas de voz e comunidades), é necessário registrar uma conta informando um nome de usuário, e-mail válido, senha forte e data de nascimento.

• Veracidade das informações: Você se compromete a fornecer dados verdadeiros e mantê-los atualizados. É vedado personificar outra pessoa ou entidade sem autorização expressa.
• Guarda das credenciais: A segurança de sua senha e tokens de acesso é de sua inteira responsabilidade. Recomendamos fortemente a ativação da Autenticação em Duas Etapas (2FA).
• Avisos de violação: Notifique imediatamente o suporte do Hover caso suspeite de qualquer uso não autorizado da sua conta ou quebra de segurança.

3. Licença de Uso da Plataforma

O Hover concede a você uma licença pessoal, revogável, mundial, intransferível e não exclusiva para usar o software e os serviços disponibilizados, exclusivamente para fins de comunicação interpessoal e comunitária, em estrita conformidade com estes Termos.

Esta licença não concede direitos de propriedade intelectual sobre o software, marcas, logotipo, designs, código-fonte, interfaces ou quaisquer elementos que compõem a infraestrutura do Hover.

4. Conteúdo do Usuário e Propriedade Intelectual

Você mantém todos os direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo original que envia, transmite ou publica no Hover (como textos, imagens, vídeos, áudios e arquivos).

Você declara e garante que possui todos os direitos necessários sobre o conteúdo enviado e que sua publicação não viola direitos autorais, de imagem, de privacidade ou quaisquer direitos de terceiros.

5. Regras de Conduta e Usos Proibidos

Para manter a integridade da plataforma e a segurança dos usuários, é expressamente proibido praticar as seguintes condutas no Hover:

6. Servidores, Canais e Moderação Comunitária

Os servidores criados no Hover são espaços geridos por seus respectivos proprietários e moderadores. Os administradores têm autonomia para estabelecer regras internas para suas comunidades, bem como expulsar ou banir membros de seus servidores específicos.

Contudo, as regras internas de qualquer servidor nunca podem se sobrepor ou permitir a violação destes Termos de Serviço, das Diretrizes da Comunidade ou da legislação vigente. O Hover reserva-se o direito de intervir, suspender canais ou encerrar servidores inteiros que hospedem práticas ilegais ou nocivas.

7. Assinaturas e Pagamentos (Hover Pulse)

O Hover pode oferecer planos de assinatura com benefícios estéticos e funcionais adicionais (como o Hover Pulse e Hover Pulse Pro), incluindo limites ampliados de upload, banners animados, emojis customizados globais e distintivos especiais de perfil.

Após o período de 7 dias, cancelamentos de assinaturas terão efeito ao final do ciclo de faturamento vigente, permanecendo os benefícios ativos até referida data, sem direito a reembolso proporcional por períodos não utilizados.

8. Suspensão, Rescisão e Encerramento de Contas

Pelo Usuário: Você pode encerrar sua conta a qualquer momento diretamente pelo aplicativo em Configurações do Usuário → Privacidade e Segurança → Excluir Conta. Ao solicitar a exclusão e confirmar sua senha, seus dados serão apagados conforme detalhado em nossa Política de Privacidade.

Pelo Hover: Podemos advertir, suspender temporariamente ou banir definitivamente sua conta, bem como restringir o acesso a recursos específicos, caso:

• Você viole reiteradamente ou gravemente estes Termos ou as Diretrizes da Comunidade;
• Seja exigido por ordem judicial ou determinação de autoridade pública competente;
• Haja risco iminente de dano à segurança do Hover, de outros usuários ou de terceiros;
• Contas fiquem inativas por período superior a 2 (dois) anos sem qualquer registro de acesso.

9. Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade

O serviço é fornecido no estado em que se encontra ("as is") e conforme a disponibilidade ("as available"). Embora nos esforcemos para manter a plataforma sempre acessível, segura e sem erros, o Hover não garante que o serviço será ininterrupto, livre de instabilidades temporárias ou imune a ataques de terceiros.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Hover não será responsável por quaisquer danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou danos decorrentes da conduta de outros usuários ou do conteúdo por eles veiculado nos servidores e canais.

10. Modificações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente para refletir novas funcionalidades do produto, avanços técnicos ou alterações na legislação. Sempre indicaremos no topo desta página a data da última revisão.

Em caso de alterações materiais e substanciais que impactem direitos dos usuários, enviaremos aviso prévio com antecedência razoável por meio de anúncio no próprio aplicativo ou notificação por e-mail. A continuidade no uso dos serviços após a vigência das alterações constitui a aceitação tácita das novas condições.

11. Legislação Aplicável e Foro de Eleição

Estes Termos de Serviço são regidos, interpretados e executados segundo as leis da República Federativa do Brasil, especialmente o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Fica eleito o foro da comarca de domicílio do usuário consumidor no território nacional para dirimir quaisquer litígios ou controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvadas as hipóteses legais de competência específica.

12. Contato e Disposições Gerais

Caso qualquer disposição destes Termos venha a ser declarada nula ou inexequível, as demais cláusulas permanecerão plenamente válidas e eficazes.