Conformidade com a LGPD (Lei Federal nº 13.709/2018)

Política de Privacidade e Proteção de Dados

Última atualização: 19 de outubro de 2026 · Versão 1.2 · Operador: Hover Plataforma Digital

No Hover, respeitamos profundamente a sua privacidade e o sigilo de suas comunicações. Esta Política descreve de forma clara, objetiva e transparente como coletamos, tratamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais quando você utiliza nossos serviços, em rigorosa conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

1. Compromisso com a Privacidade e Escopo

O Hover opera como uma plataforma de comunicação em tempo real focada em comunidades, canais de texto e voz. Nosso modelo de negócios não se baseia e nunca se baseará na venda de dados pessoais ou na comercialização do histórico de mensagens para terceiros ou anunciantes.

Princípio de Minimização da Coleta:

Coletamos apenas as informações estritamente necessárias para viabilizar a entrega técnica do serviço de mensageria e voz, para garantir a segurança da infraestrutura contra ataques maliciosos e para cumprir obrigações legais impostas pela legislação brasileira.

2. Controlador e Encarregado de Dados (DPO)

Para os efeitos da LGPD, a plataforma Hover Plataforma Digital atua como Controladora dos dados pessoais coletados no registro e manutenção das contas.

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO):

Nomeado conforme o Artigo 41 da LGPD para atuar como canal de comunicação entre os titulares de dados, o Hover e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

E-mail de contato direto: privacidade@hover.chat

3. Dados Pessoais que Coletamos

Coletamos diferentes categorias de informações, dependendo da sua interação com o Hover:

a) Dados Cadastrais Fornecidos pelo Usuário

Ao registrar-se: nome de usuário (username), endereço de e-mail, senha criptografada (hash irreversível bcrypt), data de nascimento (para validação obrigatória da idade mínima legal de 13 anos). Opcionalmente: imagem de avatar, banner, bio e status personalizado.

b) Conteúdo de Comunicações e Mídias

Mensagens de texto enviadas em canais públicos de servidores, canais privados e conversas diretas (DMs); arquivos e imagens anexadas; reações de emojis; lista de servidores em que você ingressou; conexões de amizade.

c) Registros de Conexão e Acesso à Aplicação (Obrigação do Marco Civil)

Em estrito cumprimento ao Artigo 15 da Lei Federal nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), registramos e armazenamos com segurança: data e hora UTC de cada conexão e desconexão, endereço IP do dispositivo utilizado e porta lógica de origem.

d) Dados Técnicos de Voz e Vídeo

As transmissões de áudio e vídeo nos canais de voz ocorrem em tempo real via tecnologia WebRTC / LiveKit. O Hover não realiza gravação, armazenamento nem escuta de chamadas de voz ou vídeo, exceto se explicitamente solicitado e autorizado por todos os participantes para gravação comunitária.

4. Finalidades e Bases Legais da LGPD

De acordo com a LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve estar amparado por uma base legal autorizativa. No Hover, utilizamos as seguintes bases:

Finalidade do TratamentoDados UtilizadosBase Legal na LGPD
Permitir cadastro, login e envio de mensagens e vozEmail, senha, username, mensagens, áudio WebRTCExecução de Contrato (Art. 7º, V)
Guarda de logs de acesso a aplicações de internetIP, data/hora UTC, porta lógica, id da sessãoObrigação Legal (Art. 7º, II) — Marco Civil
Verificação de idade mínima (13 anos)Data de nascimentoObrigação Legal e Proteção de Menor (Art. 14)
Prevenção a fraudes, ataques DDoS e abusoIP, taxa de requisições (rate-limit), logs de erroLegítimo Interesse (Art. 7º, IX)
Processamento de assinaturas pagas (Hover Pulse)Identificador de transação, data de renovaçãoExecução de Contrato (Art. 7º, V)

5. Compartilhamento com Terceiros

O Hover não vende nem comercializa seus dados pessoais com terceiros. Compartilhamos dados estritamente com parceiros de infraestrutura homologados (Operadores), sob rigorosas cláusulas de confidencialidade:

  • Provedores de Nuvem e Banco de Dados: Hospedagem segura de dados (PostgreSQL, Redis) em provedores de nível corporativo com data centers seguros e criptografia.
  • Provedores de Mídia e Armazenamento (S3): Armazenamento seguro de anexos, avatares e mídias de chat com links temporários ou restritos.
  • Servidores de Mídia em Tempo Real (LiveKit): Encaminhamento de pacotes de áudio e vídeo encriptados para viabilizar as chamadas comunitárias.
  • Serviços Transacionais de E-mail (Resend / SMTP): Envio de códigos de verificação, recuperação de senha e avisos de segurança da conta.
  • Autoridades Públicas e Judiciais: Mediante determinação judicial fundamentada emitida por tribunal brasileiro competente ou ordem legal expressa, nos limites estritos da lei.

6. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com os mais altos padrões do setor:

Criptografia em Trânsito

Todas as conexões web, websocket e API utilizam protocolos seguros HTTPS / TLS 1.3 e WSS.

Hash Criptográfico de Senhas

Senhas são salvas usando o algoritmo bcrypt com salt exclusivo. Ninguém da equipe tem acesso à sua senha em texto puro.

Autenticação em Duas Etapas (2FA)

Suporte nativo a códigos de autenticação TOTP (Google Authenticator, Authy) e códigos de backup para proteção extra.

Gestão Ativa de Sessões

Possibilidade de visualizar e encerrar remotamente qualquer sessão ou dispositivo conectado à sua conta com um clique.

7. Retenção e Descarte de Dados

Seus dados cadastrais e mensagens são mantidos enquanto a sua conta estiver ativa na plataforma.

  • Logs de Conexão: São mantidos pelo prazo de 6 (seis) meses a contar do registro, conforme determinação imperativa do Artigo 15 do Marco Civil da Internet.
  • Exclusão da Conta: Quando você apaga sua conta, seus dados de identificação (nome, email, avatar, senha) são desvinculados ou eliminados imediatamente. As mensagens públicas enviadas em servidores permanecem no fluxo da conversa para manter a coerência do chat, porém anonimizadas sob o título de "Usuário Excluído".

8. Seus Direitos como Titular (Art. 18 da LGPD)

A Lei Geral de Proteção de Dados garante a você, como titular de dados pessoais, o exercício dos seguintes direitos a qualquer momento:

Confirmação e Acesso (Art. 18, I e II)

Direito de saber se tratamos seus dados e solicitar acesso integral a eles.

Correção (Art. 18, III)

Direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

Portabilidade de Dados (Art. 18, V)

Direito de receber seus dados em formato estruturado e interoperável (JSON).

Eliminação e Exclusão (Art. 18, VI)

Direito de requerer o apagamento definitivo da sua conta e de dados tratados.

9. Como Exercer seus Direitos Diretamente no App

Para que você não precise enviar e-mails burocráticos ou aguardar dias por respostas, o Hover disponibiliza ferramentas de autoatendimento no próprio aplicativo:

Portabilidade Instantânea (Exportar Meus Dados)

Acesse Configurações do Usuário → Privacidade e Segurança → Exportar meus dados. O sistema compilará instantaneamente um arquivo hover-export.json com seu perfil, servidores e histórico.

Eliminação Definitiva (Excluir Conta)

Acesse Configurações do Usuário → Privacidade e Segurança → Excluir conta. Digite sua senha para confirmar e o sistema processará a remoção de imediato.

Caso prefira exercer qualquer outro direito por meio formal ou tenha alguma solicitação específica, nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) responderá sua solicitação em até 15 (quinze) dias, conforme estipulado pelo Artigo 19 da LGPD.

10. Proteção de Crianças e Adolescentes

O Hover não permite o cadastro de crianças (menores de 13 anos). Exigimos a informação da data de nascimento no cadastro justamente para impedir o registro dessa faixa etária.

Para usuários adolescentes (entre 13 e 17 anos), o tratamento de dados pessoais é realizado em observância ao seu melhor interesse, nos termos do Artigo 14 da LGPD e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Pais ou responsáveis que identificarem cadastro de menor sem o devido consentimento podem solicitar o bloqueio imediato pelo e-mail privacidade@hover.chat.

11. Cookies e Armazenamento Local

O Hover utiliza cookies e tecnologias similares de armazenamento local (como localStorage) estritamente para finalidades essenciais e funcionais:

  • Manter sua sessão autenticada com segurança enquanto você navega entre canais e servidores;
  • Lembrar suas preferências de interface (modo escuro, molde de exibição, nível de zoom);
  • Salvar localmente sua configuração de idioma e preferências de som/microfone.

Não utilizamos cookies de terceiros para rastreamento de comportamento em outros sites ou para montagem de perfis publicitários.

12. Alterações e Canal de Contato

Esta Política de Privacidade pode ser revisada periodicamente para acompanhar novas exigências regulatórias da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou evoluções no produto Hover.

Canal Oficial de Atendimento LGPD / DPO

Para dúvidas, reclamações, requisições de titulares ou notificações de incidentes, escreva para: